Brasil

Trabalhadores já podem usar FGTS para pagar até 12 parcelas atrasadas

Os brasileiros que estão com as prestações do financiamento imobiliário atrasadas já podem quitar até 12 parcelas vencidas usando os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida foi aprovada pelo Conselho Curador e vale até 31 de dezembro deste ano. Depois desse período, o trabalhador volta a usar os recursos do fundo para quitar até três prestações em atraso.

A ampliação do número de parcela de forma excepcional foi feita para amenizar os impactos provocados pela Covid 19 no orçamento doméstico da população.

De acordo com dados apresentados ao Conselho Curador do FGTS pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), cinco milhões de mutuários têm atualmente contratos de financiamentos imobiliários. Desse total, 80 mil estão em situação de inadimplência grave, com mais de três prestações em atraso.

Para abater as parcelas em atraso, o mutuário precisa procurar a instituição bancária onde fez o financiamento e solicitar a utilização do seu FGTS para abater até 80% de cada prestação, até o limite de 12 prestações em atraso.

Para isso é preciso seguir alguns critérios. O trabalhador precisa ter três anos de trabalho sob o regime do FGTS, ininterruptos ou não. Não é necessário estar com contrato de trabalho ativo. O mutuário não pode possuir outro imóvel no município onde trabalha ou tem residência. Ele também não pode ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O valor de avaliação do imóvel deve ser de até R$ 1,5 milhão.

Segundo o Governo Federal, cerca de 40 mil famílias devem ser beneficiadas, podendo utilizar recursos depositados no FGTS para colocar suas prestações em dia.

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