Governo

Tribunal monitora Siconv e verifica avanços

o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) – ferramenta online que agrega e processa informações sobre as transferências de Recursos Federais para órgãos públicos e privados sem fins lucrativos.

O TCU concluiu ter sido cumprido o plano de ações de 2018.

A Corte de Contas vem acompanhando de perto as transferências voluntárias de recursos da União desde 2006. O quadro inicial era de precariedade nos controles, estruturação, gestão e transparência dos recursos.

Com a criação do Siconv em 2007, houve um longo caminho de avanços até 2019, quando houve a implementação do Modelo de Excelência de Gestão. “Chegou-se ao momento em que os ganhos e melhorias tornaram-se de tal modo ampliados que reclamaram o reposicionamento do sistema na recém lançada Plataforma +Brasil, congregando maior número de transferências da União”, explicou o ministro-relator.

Em síntese, na fase atual o sistema possui mais transparência e há rastreabilidade dos recursos. Já está disponível o acompanhamento on-line da execução, as informações estão organizadas de forma gerencial para os gestores, além de uma visão geral das transferências da União, sejam orçamentárias, financeiras ou no nível de saldo das contas bancárias. Foi criada a Rede Siconv de parceiros, que levou à realização de fóruns anuais de Transferências da União. TC 024.277/2018-5

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