uma proposta em análise no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Casa Civil da Presidência da República, deverá unir sustentabilidade e economia para beneficiar os estados que fazem parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A ideia defendida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é que utilizar energia de placas solares para bombear água do “Velho Chico” até os reservatórios poderá reduzir o custo da operação em até 25% para Pernambuco (PE), Ceará (CE), Paraíba (PB) e Rio Grande do Norte (RN).
Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, estão sendo realizados estudos sobre o assunto, com estimativa de conclusão até o fim deste ano, e o edital deve ser publicado até o primeiro trimestre de 2020. A previsão de pleno funcionamento é em meados de 2021. Segundo ele, o PPI estuda qual o melhor modelo para viabilizar, de forma casada, o leilão de geração de energia fotovoltaica (obtida por meio da conversão direta da luz em eletricidade) e a concessão de operação e manutenção do Projeto de Integração.
“São duas coisas que tem de caminhar juntas. O vencedor da concessão deverá ser aquele que vai nos ajudar na operação e manutenção, ofertando o menor preço lá na ponta para adução de água bruta”, explica Canuto.
Atualmente, a tarifa definida pela Agência Nacional de Águas (ANA) para adução de água bruta do Projeto São Francisco gira em torno R$ 0,80 o metro cúbico. Este valor supera em 25% a tarifa média quando se tem um sistema pressurizado de bombeamento, que é de R$ 0,60. Canuto diz que o PPI ainda não concluiu os estudos, mas que o Governo Federal trabalha com essa meta.
O Projeto de Integração do Rio São Francisco foi qualificado como projeto prioritário do PPI após a assinatura do Decreto nº 9.954/2019, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Potencial fotovoltaico
A área onde se concentram os Eixos Leste e Norte do Projeto recebe um alto índice de raios solares. Segundo estudos, o potencial de geração de energia fotovoltaica é quatro vezes maior que o necessário para bombear a água do rio. A vazão outorgada firme do sistema é de 26,4 m³ por segundo, com demanda de 72,2 MW médio. Já o potencial da região gira em torno de 280 e 300 MW médio. Além de produzir energia necessária para o empreendimento, a empresa que vencer a licitação poderá vender o excedente produzido.
O ministro Gustavo Canuto acrescenta que a região já conta com linhas de transmissão e subestações instaladas com capacidade para processar a energia adicional. “Ou seja, a infraestrutura, que é cara, já está pronta. Então é um grande ativo do Projeto de Integração e é um potencial enorme”, enfatiza.
Outra vantagem é que a instalação de placas de energia solar reduzirá a evaporação de água em reservatórios e canais ao longo do empreendimento. Análises técnicas já apontam que, nos dois casos, com placas solares flutuantes ou placas terrestres de geração de energia solar, não há necessidade de desapropriação de terras.
Atualmente, quem arca com as despesas da fase de pré-operação do Eixo Leste é a própria União – R$ 300 milhões por ano. Os custos com energia consomem 70% do total despendido com a operação.
Contratos
O MDR espera que, até o fim do ano, os estados já atendidos passem a arcar com essa conta. Para isso, eles precisam assinar os contratos que estão sendo discutidos na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), da Advocacia-Geral da União (AGU).
Durante os trabalhos na Câmara foram discutidas questões como o valor tarifário e a forma de pagamento da infraestrutura, já que há duas tarifas: a de disponibilidade e a de uso. Todos os detalhes, segundo o ministro Canuto, foram ajustados. “Até o final do processo esperamos ter os contratos assinados com os quatro estados beneficiários e, assim, estaremos aptos a realizar a operacionalização e operação comercial do PISF”, concluiu.
De acordo com o ministro, a expectativa é que no próximo ano seja iniciada a operação comercial dos Eixos Norte e Leste e, quando o processo de concessão for finalizado, em 2021, a nova concessionária opere tanto na distribuição de água quanto na produção de energia solar.
Oferta hídrica
O Projeto de Integração do Rio São Francisco é a maior obra de infraestrutura hídrica do País. Com 477 quilômetros de extensão nos Eixos Norte e Leste, o empreendimento irá ofertar água com regularidade a 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, onde a estiagem é frequente e afeta milhares de pessoas.
Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional
