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Vacinação anticovid deve seguir em fins de semana e feriados

O Senado aprovou projeto que torna obrigatória a vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida excepcional para o controle de surtos, epidemias ou pandemias até que todas as metas do plano de imunização sejam atingidas. O PL 1.136/2021, apresentado pelo senador Chico Rodrigues (DEM-RR), foi aprovado com emendas aceitas pela relatora, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto adiciona dispositivos à Lei do Programa Nacional de Imunizações (Lei 6.259, de 1975) estabelecendo que a oferta de vacinação diária e nos fins de semana deverá ocorrer até que se atinjam as metas definidas pelos respectivos planos de ação para cada grupo, em cada fase do processo de imunização. O texto também altera a Lei  14.124, de 2021, estabelecendo as mesmas regras para o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, que funciona no âmbito do Plano Nacional de Imunizações (PNI).

Interrupções

Além disso, a vacinação diária só deverá ser interrompida em três hipóteses: quando houver a falta de estoque de vacinas; nos casos em que for necessária a reserva de vacinas para atender a aplicação em grupos que precisem da segunda dose; e quando for demonstrada e justificada a inviabilidade técnica ou operacional pela direção municipal do SUS. Essa última hipótese foi incorporada ao parecer após a relatora acatar emendas apresentadas pelos senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Eduardo Braga (MDB-AM).

Gestão local

Na avaliação de Maria do Carmo Alves, a iniciativa deve permitir que a gestão local tenha liberdade para decidir sobre a operação da saúde pública sem o risco de infringir lei.

— Primeiramente, é preciso atentar para o fato de que podem existir vários empecilhos — alguns deles alheios ao gestor do SUS, além dos dois citados pelo PL — capazes de impedir a realização da vacinação nos dias que não são úteis. Como, por exemplo, a indisponibilidade de transportes nas localidades ou até mesmo de profissionais de saúde, que eventualmente precisam de afastamento de suas atividades laborais, [além da] ocorrência de desastres naturais, entre outros — disse a senadora.
Agência Senado

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