Cidades

Vereador cobra revisão participativa no Plano Diretor

O vereador Olimpio Oliveira conseguiu na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), a aprovação do requerimento n° 1.170/2020 que requer a formalização do processo de reforma do Plano Diretor do município.

No requerimento o vereador destacou, que “desde 2016 que Campina Grande já perdeu o prazo para fazer a reforma do Plano Diretor, que ocorre a cada 10 anos”, como recomenda o Estatuto das Cidades. “Ou seja, o Poder Executivo permanece inerte há 04 anos, uma vez que até a presente data tal projeto de revisão do Plano Diretor não foi encaminhado para a apreciação do Poder Legislativo”, disse Olimpio.

Ele destaca também, que a Resolução n° 83/2009, o Conselho Nacional das Cidades, recomenda que os processos de revisão ou alteração do plano diretor sejam também participativos, cumprindo o disposto nos artigos 40 e 43 do Estatuto da Cidade e o conteúdo da Resolução n° 25 do Conselho Nacional das Cidades, recomenda também que a revisão do plano seja subtendida ao Conselho da Cidade, ou órgão similar da política urbana.

Print Friendly, PDF & Email

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios