Vereador quer acionar MP para garantir escrituras de moradias

O vereador Edson Cruz (PP) defendeu, em seu pronunciamento na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) deve ser acionado para resolver o impasse da entrega de escrituras de casas adquiridas através da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap). Conforme explicou o parlamentar, apesar da quitação dos imóveis, a empresa Teto ainda não liberou a documentação para os proprietários.

“Há vários anos que eu me preocupo com a questão dessas escrituras e tenho lutado em benefício dos moradores. Cerca de 20 mil moradias nessa situação estão localizadas no bairro de Mangabeira, e na Paraíba toda são 50 mil proprietários sem acesso às suas escrituras”, contabilizou.

Edson Cruz lembrou que, por não terem a comprovação da posse dos imóveis, os moradores sofrem com a insegurança caso necessitem vender o imóvel ou fazer a partilha de bens entre herdeiros. Ele também disse que a busca por informações tem sido difícil, já que a empresa responsável está sediada no Rio de Janeiro.

Em apartes, os vereadores Benilton Lucena (PT), Raíssa Lacerda (PSD), Bruno Farias (PPS), Djanilson (PPS) e Bosquinho (DEM) parabenizaram o colega pela luta em prol da regularização dessas escrituras. “É um problema grave que tem que ser resolvido de forma permanente, para evitar problemas futuros e colocar em xeque a propriedade dessas pessoas. É uma questão de dignidade”, observou Bruno Farias.

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