Em sessão ordinária a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou o projeto de lei do Poder Executivo que reajusta o salário mínimo dos servidores municipais, aposentados e pensionistas. O novo valor é de R$ 998,00, obedecendo ao decreto nº 9.661, de 1º de janeiro deste ano, do Governo Federal, que estabeleceu o novo valor do salário mínimo.
O projeto de lei ordinária nº 04, de 10 de janeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo, foi protocolado na Câmara campinense no mês passado, período de recesso dos trabalhos legislativos.
De acordo com a presidente Ivonete Ludgério (PSD), como a matéria apresentava um reajuste com efeito retroativo ao dia 1º de janeiro, não houve necessidade de se convocar uma sessão extraordinária. “Desta forma, deixamos para votar na segunda sessão após o retorno das atividades legislativas”, disse.
No texto do projeto, o prefeito Romero Rodrigues (PSDB) explica que o reajuste é aplicado também aos aposentados e pensionistas. “O aumento estabelecido relaciona-se com a Política de Valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social, bem como o mesmo possui previsão na Lei Orçamentária Anual”.
O projeto terminou sendo aprovado por unanimidade, e sem necessidade de emendas, uma vez que o novo valor já está sendo pago aos servidores do município. O reajuste acarreta em um impacto financeiro na folha de pagamento, passando o valor diário do salário mínimo ao montante de R$ 33,27 e o valor horário de R$ 4,54, conforme exemplifica a matéria do Poder Executivo.
Dirp/CMCG
