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Vereadores devem votar projeto que garante mais transparência

Um Projeto de Resolução (PR) que propõe a transcrição nominal e de conteúdo do voto aberto apresentado pelos parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) deverá constar na pauta de votação da sessão ordinária desta terça-feira (27). A matéria, de autoria do vereador Marco Antônio (PHS), propõe que os registros estejam em ata, com divulgação para consulta popular no Portal da Casa de Napoleão Laureano no prazo de até 24 horas após cada votação.

O Projeto propõe a inclusão de dispositivos em dois artigos (119 e 127) do Regimento Interno da CMJP. De acordo com o vereador Marco Antônio, a matéria pretende fortalecer as ações já realizadas pela Câmara Municipal na área da transparência pública, “tendo em vista que a população de João Pessoa deve possuir cada vez mais ferramentas para acompanhar o trabalho de seus representantes”, destacou o parlamentar.

Marco Antônio disse ter recebido garantias dos vereadores postulantes ao comando da próxima Mesa Diretora da CMJP de que, além do seu projeto, outras ferramentas de transparência pública serão inseridas no processo legislativo da Casa de Napoleão Laureano.

“Além da divulgação e transcrição dos votos dos vereadores, a população terá disponível ferramentas de participação efetiva, que garantirão o acompanhamento da tramitação do que está sendo proposto na Câmara, com canais de interação direta com os vereadores, inclusive, para sugerir alterações ou emendas. Esse foi um pedido pessoal nosso, com o aval positivo dos colegas que comporão as próximas Mesas”, garantiu o vereador.

Compromisso com o “Minha Jampa”

A apresentação do Projeto de Resolução proposto por Marco Antônio significa o cumprimento de um compromisso assumido pelo vereador, durante audiência pública de sua autoria, em setembro deste ano, com a presença de especialistas em transparência pública, representantes do Instituto Soma Brasil e da Rede de Ação e Mobilização “Minha Jampa”.

Na oportunidade, destacaram-se sugestões como o retorno da utilização do painel eletrônico de votação da CMJP, com a descriminação dos votos de cada parlamentar; e a disponibilização online das atas das sessões da Casa com o posicionamento dos vereadores nas votações.

Retorno do painel eletrônico

O vereador ainda informou que vai requerer formalmente à Mesa Diretora da CMJP o retorno do funcionamento do painel eletrônico do Plenário Senador Humberto Lucena, que se encontra momentaneamente desativado por estar quebrado.

“É de suma importância que o painel do plenário esteja em funcionamento, assim as pessoas que acompanham as sessões pela galeria da Casa ou pela TV Câmara poderão visualizar quais são os vereadores presentes, bem como a opinião de cada um nas votações realizadas por este Parlamento”, concluiu Marco Antônio.

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