Foram aprovados por unanimidade, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, dois requerimentos apresentados pelo deputado federal Luiz Couto (PT-PB) prevendo a realização de audiências públicas para abordar temas relevantes da atualidade. Um deles é “Violência, assassinatos e criminalização de defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil”. O outro vai debater o relatório divulgado pela Comissão Pastoral da Terra “Conflito no Campo Brasil 2015″”. As datas de ambos os eventos ainda serão definidas.
Quanto aos assassinatos de defensores de direitos humanos, o deputado petista citou que apenas neste ano 33 DDHs foram assassinados no Brasil, segundo levantamento realizado pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Por outro lado, em 2015, 50 pessoas foram mortas por conflitos agrários no país, número que já era superior aos dos últimos 12 anos. Entre os assassinatos levantados pelo comitê estão o de quatro indígenas do povo Guajajara, da Terra Indígena (TI) Arariboia, no Maranhão, ocorridos no intervalo de menos de um mês, entre os dias 26 de março e 22 de abril de 2016. Também está incluso nesse levantamento o atentado contra o MST ocorrido em Quedas do Iguaçu, Paraná, em abril deste ano. No ataque, dois trabalhadores morreram e várias pessoas ficaram feridas.
Couto lembrou que a criminalização dos movimentos sociais também tem crescido de forma alarmante no país. O deputado citou as denúncias de interceptações telefônicas e monitoramento de movimentos sociais realizadas recentemente, como é o caso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Teto (MTST) em São Paulo e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Ele acrescentou que o Brasil já havia sido condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização de Estados Americanos (OEA) pelo uso de interceptações telefônicas ilegais em 1999 contra associações de trabalhadores rurais ligadas ao MST no Paraná.
