ALPB aprova revogação da Lei 10.373 sobre o orçamento impositivo

O Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou durante a sessão ordinária desta quarta-feira (22), três Projetos de Lei (PL) Ordinárias além de 39 requerimentos, votados em bloco.

Entre os PLs votados nesta quarta-feira, se encontrava o PL 56/2015 de propositura do deputado Buba Germano que revoga a Lei nº 10.373, de 16 de dezembro de 2014 que dispõe sobre o orçamento impositivo. O PL foi aprovado com 17 votos a favor e sete contra.

Para Buba Germano, propositor do projeto, a revogação da Lei, por completo, é uma correção necessária, inclusive para dar governabilidade do Estado.

“Desde dezembro de 2014, estava em vigor uma lei que tornava todo o orçamento do Governo do Estado impositivo, incluindo um artigo imputando crime de responsabilidade caso o Governador não cumprisse. Hoje corrigimos, definitivamente, o orçamento da Paraíba para 2015”, disse o deputado.

Ainda de acordo com Buba Germano, a revogação desta lei abre espaço para a discussão de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC).

“A partir desta revogação abre-se uma oportunidade para que esta Casa comece a discutir a possibilidade de uma PEC que está tramitando que tratará exatamente de como vamos incluir as emendas orçamentárias dos parlamentares dentro da peça orçamentária, na LDO e no PPA para 2019”, explicou o deputado.

A notícia sobre a adesão do deputado Trócolli Júnior à bancada governista da ALPB também foi pauta durante a sessão ordinária desta quarta-feira. Usando seu tempo regulamentar, o deputado Hervázio Bezerra discursou sobre o novo membro do bloco governista.

“Comecei minha carreira política ao lado de Trócolli, como vereador. A nossa bancada governista se fortalece com deste deputado. Sua experiência confere mais musculatura a nossa bancada”, declarou o parlamentar.

Para o deputado Trócolli Júnior, 90% do PMDB apoia o Governo a nível Estadual e Federal. “Entendemos que já existe um projeto do partido e temos a vontade e o desejo de, através do nosso PMDB que tem força em Brasília, dar contribuição aos projetos que acreditamos como a dragagem do Porto de Cabedelo e tantas outras ações que podemos somar. Eu não esqueço os compromissos em que acredito”, declarou o parlamentar.
ALPB

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