Câmara mantém doação de empresa a partido na “reforma”

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o financiamento de campanhas com doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos e de empresas a partidos. Esta foi a última votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição da reforma política (182/07). O texto foi aprovado por 317 votos a 162.

Inicialmente, destaques do PT e do PPS pediam a retirada apenas da parte do texto que permite a doação por parte de empresas. No entanto, após decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na qual acatou questão de ordem dos deputados Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE), esses destaques foram indeferidos e, para garantir a votação em dois turnos do tema, o artigo todo foi votado novamente e não somente a parte pretendida pelos partidos contrários ao financiamento privado de campanhas. No primeiro turno, a matéria foi aprovada por 330 votos a 141.

O texto da reforma política será agora encaminhado à apreciação do Senado Federal. A expectativa do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e dos deputados que defendem a aprovação das regras sobre a reforma política, é que a proposta seja aprovada rapidamente pelo Senado para valer para as eleições municipais do ano que vem.

Pela regra atual, não há restrições para doações de empresas. O PT pretendia acabar com o financiamento empresarial.

Entre outros pontos aprovados na proposta de reforma política antes do recesso parlamentar destacam-se o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito, redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador e urna eletrônica com emissão de “recibo” de voto.
Agência Brasil e Agência Câmara

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