Comissão da Câmara aprova obrigatoriedade de reúso de água

Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que estabelece a previsão de reaproveitamento de água por edifícios comerciais e industriais em locais onde chove pouco. Segundo o Projeto de Lei 1675/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), o reúso de água será pré-requisito para a obtenção de alvará de funcionamento por novas edificações.

Os percentuais mínimos de reutilização de água serão definidos posteriormente em regulamento, caso a lei seja aprovada. Nesse cálculo, serão levados em conta o porte econômico da empresa, o consumo de água e os limites de precipitação pluviométrica da região, entre outros critérios.

O relator na comissão, deputado José Nunes (PSD-BA), recomendou a aprovação da matéria. “Apenas o reúso é capaz de diminuir o uso desnecessário de água própria para o consumo humano e a produção de efluentes [resíduos industriais], ao contrário de outras discutíveis saídas para crises hídricas, como transposições de mananciais distantes”, observou Nunes.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara

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