Comissão mista vota relatório final à MP da pensão por morte

Está marcada para hoje (28) a reunião da comissão mista da Medida Provisória (MP) 664/14, destinada à apreciação de seu relatório final. A MP prevê a carência de 24 meses de contribuição para a concessão de pensão por morte. O relator é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O senador Telmário Mota (PDT-RR) é o relator revisor.

Até a edição dessa medida provisória, a carência de 24 meses não existia e o beneficiário tinha o direito de receber a pensão a partir de uma única contribuição mensal do segurado. Também passa a valer o tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que o cônjuge receba a pensão.

Além disso, o texto prevê uma nova forma de cálculo, que reduz o valor dos benefícios. Quanto ao auxílio-doença, a MP prevê um teto para o valor do benefício de modo a evitar que ele fique acima do último salário que o segurado recebia.

A MP 664 recebeu 517 emendas de deputados e senadores na comissão mista. O presidente da comissão é o senador José Pimentel (PT-CE). A matéria foi bastante debatida no colegiado e várias audiências públicas foram realizadas. Em uma delas, o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, reconheceu que a MP provavelmente sofreria mudanças no Congresso. A matéria é polêmica e o presidente do Senado, Renan Calheiros, já recebeu sindicalistas contrários às mudanças.

A comissão mista chegou a receber também a carta de um cidadão de Belém (PA), endereçada ao presidente Renan, com críticas às mudanças na pensão por morte e pedindo que os senadores rejeitem a MP.
Agência Senado

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