Evento sobre PJe e novo CPC termina com contribuições ao CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou o II Encontro Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) com dezenas de contribuições para a melhoria do sistema a partir das inovações do novo Código de Processo Civil. As sugestões foram apresentadas na plenária de encerramento por nove grupos de trabalho após dois dias de discussões. Os participantes avaliaram os 52 artigos do novo CPC que tratam da tramitação processual por meio eletrônico.

Durante a plenária, foram sugeridas as prioridades envolvendo novas funcionalidades e regulamentações do PJe, tais como o controle do prazo processual, conciliação, demandas repetitivas, funcionalidades de gestão, distribuição processual, classificações por classe/função e tabelas unificadas, filtros e conectores, comunicação oficial, alterações de fluxo, definições de expressões legais e indisponibilidade e armazenamento do sistema.

As melhorias urgentes devem ser discutidas e executadas até o final de 2015, pois o novo CPC entra em vigor em março de 2016. “Se temos texto que vai vigorar dentro de algum tempo, precisamos tomar precauções para reduzir impactos”, disse um dos expositores, juiz Ricardo Fioreze, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Os relatórios serão encaminhados ao Comitê Gestor Nacional do PJe para avaliação e deliberação – a próxima reunião está marcada para o dia 20 de agosto.

Encerramento – Durante o encerramento, o gestor executivo do PJe, juiz auxiliar da Presidência do CNJ Bráulio Gusmão, destacou a quantidade de participantes e a qualidade do debate técnico. “Precisávamos disso, de verbalizar a medida do desafio que o CNJ tem e todos temos sobre o processo eletrônico. Essa tem sido a tônica da gestão do ministro Ricardo Lewandowski: diálogo e unidade”, destacou.

Os desafios para a expansão do processo eletrônico também foram lembrados pelos conselheiros Rubens Curado e Saulo Bahia, presidentes do Comitê Gestor Nacional do PJe e da Comissão de Tecnologia do CNJ, respectivamente. “Queremos subverter a ideia de que o processo não tem fim, e o PJe é uma forma de melhorar isso. O que não tem fim é o aprimoramento do PJe, pois direito e tecnologia são duas áreas que demandam constante atualização”, disse o conselheiro Saulo Bahia.

Opinião – Maior tribunal do país a aderir ao PJe, com implantação na capital e principais comarcas e meta de 50% de distribuição até o início de 2016, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) elogiou a segunda edição do encontro. “Precisamos discutir juntos, pois se busca desenvolver um sistema nacional e a participação de todos os entes da Justiça é importantíssima”, disse o desembargador André Praça.

Entusiasta do PJe para mais celeridade e efetividade processual, o diretor de informática da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Rafael Nogueira, também avalia que o ponto forte do encontro foi a troca entre os usuários do sistema. “O principal ganho é que o evento permitiu maior interação para ouvir quem realmente usa o sistema no dia a dia e que percebe os acertos e falhas”.

Para a secretária judiciária do Tribunal Regional Federal da 5a Região, Telma Motta, ainda que os tribunais já estejam trabalhando internamente para verificar o impacto do novo CPC em suas rotinas e sistemas, o encontro ampliou a visão dos participantes. “São outras pessoas verificando as mesmas coisas ou outros pontos que a gente ainda não viu. Saí bem enriquecida porque os debates trouxeram muita luz sobre alguns pontos e anteciparam outras dúvidas”.
Agência CNJ de Notícias

Print Friendly, PDF & Email


Veja online a situação da Pandemia

^ Ir Para Topo ^