Fernando: “Ameaças ao transporte público e a mobilidade urbana”

fernando_soares_menorpor Fernando Soares
Jornalista com atuação em assessoria de imprensa empresarial

Nos últimos meses um dos assuntos que mais chamou a atenção da sociedade brasileira na mídia, depois dos escândalos do “Petrolão”, foi o uso do aplicativo para celular/smartphone conhecido como Uber, criado para conectar motoristas particulares interessados em fazer transportede passageiros, como alternativa ao serviço de taxi.

O tema tem gerado polêmica e se constituiem uma ameaça à sobrevivênciado regulamentado serviço de taxi no Brasil. Em algumas cidades, temendo prejuízos financeiros, taxistas fizeram protestos contra a concorrência desleal, inclusive, partiram para agressões físicas contra os motoristas do Uber. E este embate parece está distante do fim e ainda vai gerar muita dor de cabeça para as autoridades e os órgãos responsáveis pela gestão do transporte público no país, que relegaram o transporte público a sua própria sorte, ao longo das últimas décadas.

Recentemente, a Justiça de São Paulo concedeu uma liminar em favor do sindicato de taxistas daquele estado, determinando a suspensão do serviço da Uber, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A mesma decisão judicial também determinou que o aplicativo fosse removido das principais lojas, incluindo Google Play, AppStore e Windows Phone Store.

Em Campina Grande,o famoso Uber ainda não chegou, oficialmente. Mas, um serviçoilegal de transporte de passageiros está instalado no município há mais de 10 anos. Conhecido como “alternativo” ou “clandestino”, o mencionado serviçovem gerando um enorme prejuízo à mobilidade urbana e a sociedade campinense como um todo. Alguns crimes praticados contra o patrimônio e a vida das pessoas são atribuídos a membros dessa categoria.

Segundo a cooperativa que representa o serviço ilegal, denominada deCootranspat, cerca de 200 automóveis fazem o transporte de passageiros em nossa cidade. Levando-se em consideração que cada um desses veículos transporta quatro passageiros por viagem e que cada um deles pode fazer até 20 viagens/dia, isso significa 80 pessoas por carro ou 16 mil passageiros, em média, por dia. Acrescentando-se a esses números os cerca de 7 mil motos que também fazem o transporte remunerado de passageiros, encontra-se ai a resposta para a precariedade do transporte públicode Campina Grande

A frota de taxi de nossa cidade, composta por cerca de 583 veículos, já foi uma das mais novas do Nordeste, com idade média de 3 anos. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), é necessário que exista um táxi para cada mil habitantes. No caso de Campina Grande,considerando uma população de 400 mil habitantes aproximadamente, existe uma sobra de 183 taxis.

Para manter a sobrevivência e o equilíbrio econômico do sistema de transporte público local, seja taxi ou coletivo, urge que as autoridades enfrentem a situação de forma técnica, respeitando e fazendo cumprir a legislação, a exemplo da Lei Nacional de Mobilidade Urbana, o Código Brasileiro de Trânsito e o Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município, que combatem os serviços ilegais de passageiros que concorrem a margem do sistema oficial.

Ainda em relação a “Rainha da Borborema”, recentemente a Câmara Municipal aprovou, após amplo debate com a sociedade, o Plano Diretor de Mobilidade do Município, no qual está previsto o combate ao transporte ilegal de passageiros. Em seguida, o mesmo poder legislativo, após audiência pública, se propõe a contrariar o referido plano e criar alternativas para os “alternativos”.

Diante dessas situações que já passam dos níveis tecnicamente aceitáveis, está mais do que na hora das autoridades priorizarem o transporte público. De frear as ilegalidades que insistem emdesrespeitar a ordem, o senso de decência para a harmonia urbana.

A sociedade amadureceu e não admite mais que política pública seja confundida com “politicagem”.

O transporte público coletivo de passageiros está previsto na Constituição Federal como “serviço de caráter essencial”. Os governos precisam, urgentemente, priorizar este tipo de política pública, sob o risco de administrar caos em pouco tempo.

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