Plenário da CMJP aprova 185 matérias em votação

O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou 185 matérias na votação realizada na primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2015, na manhã desta quinta-feira (6). Na ocasião, foram aprovados uma Indicação ao Executivo Municipal e 184 Requerimentos, que solicitaram à Administração Pública melhorias em diversas localidades. Apenas um pedido do líder oposicionista da Casa, Raoni Mendes (PDT), não foi acatado pela maioria dos parlamentares.

A Indicação aprovada foi de autoria do vereador Lucas de Brito (DEM) e sugere ao Executivo Municipal a gestão participativa das praças e a compensação de créditos tributários dos contribuintes perante a fazenda pública municipal.

Segundo o autor da propositura, a Indicação é uma extensão do programa “IPTU Cidadão”, que consiste em uma parceria entre a população e o Município, visando à execução ou recuperação de ruas com recursos dos moradores do local beneficiado. Em contrapartida, o Município ressarce posteriormente o morador na forma de compensação do valor no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) vencidos ou a vencer.

Lucas de Brito sugeriu que essa iniciativa abranja também a recuperação de praças pelos moradores locais. “Hoje já é possível o contribuinte realizar o calçamento de sua rua e compensar o investimento no IPTU devido. A iniciativa tem objetivo de estender essa possibilidade para a gestão das praças. Há pessoas interessadas em fazer melhoramentos nas praças para que seja descontado no pagamento de seu IPTU”, defendeu.

O líder da bancada de situação na CMJP, Marco Antônio (PPS), elogiou a propositura do oposicionista. “Essa Indicação é muito oportuna. Há quem entenda que essa associação já pode ser feita. Espero que essa Indicação se efetive”, afirmou o líder, lembrando que tem um projeto de sua autoria que sugere a efetivação de Parcerias Público-Privadas (PPP) na construção de vestiários e banheiros na orla da Capital.

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