Segundo lote do abono salarial começa a ser pago

Começa a ser pago nesta quinta-feira (20) o abono salarial 2015/2016 para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em agosto e servidores públicos com inscrição no Pasep de final 1, e que não são clientes da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. O benefício é de um salário mínimo, hoje de R$ 788, e fica disponível até 30 de junho de 2016. O lote é o segundo a ser liberado. O primeiro, para trabalhadores nascidos em julho e servidores com Pasep final 0, começou a ser pago em julho. O último lote, para nascidos em maio e junho e servidores com finais 8 e 9, será liberado em março de 2016.

Têm direito ao abono os funcionários e servidores públicos que trabalharam pelo menos 30 dias e receberam, em média, até dois salários mínimos (R$ 1.448) em 2014. Também é preciso estar cadastrado há cinco anos no PIS, no caso dos empregados da iniciativa privada, ou no Pasep, no caso de servidores públicos. Além disso, os patrões desses trabalhadores precisam ter contribuído para o PIS/Pasep e informado corretamente os dados de seus funcionários à Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O PIS é pago nas agências da Caixa Econômica Federal. Quem tem o Cartão do Cidadão pode levantar o dinheiro diretamente nos caixa eletrônicos do banco, nos correspondentes Caixa Aqui e nas agências lotéricas. Já o Pasep é disponibilizado nas agências do Banco do Brasil. Em ambos os casos, é preciso apresentar um documento com foto.
Calendário está sob questionamento

Historicamente, o pagamento do abono é feito no segundo semestre de cada ano para todos os trabalhadores. Desta vez, entretanto, o governo adiou para 2016 a liberação para os trabalhadores que nasceram de janeiro a junho. O objetivo é diminuir o impacto sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A mudança, que já ocorreu em anos anteriores, está sob questionamento judicial. A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação na Justiça Federal no Rio Grande do Sul para exigir que as liberações sejam feitas em 2015 para todos os trabalhadores. O PSDB também fez a mesma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nenhum dos casos foi julgado até a publicação desta reportagem.

O governo federal, que junto com representantes de empregadores e empregados define anualmente o calendário do PIS/Pasep, admitiu negociar uma mudança no escalonamento. Parte do empresariado propõe que os pagamentos que foram agendados para março seja adiantado para janeiro ou fevereiro. O assunto será debatido em reunião na semana que vem do Conselho Deliberativo do FAT.

Confira o calendário de pagamento do abono do PIS/PASEP 2015

Nascidos em recebem a partir de recebem até

Julho 22/07/2015 30/06/2016

Agosto 20/08/2015 30/06/2016

Setembro 17/09/2015 30/06/2016

Outubro 15/10/2015 30/06/2016

Novembro 19/11/2015 30/06/2016

Dezembro 17/12/2015 30/06/2016

Janeiro 14/01/2016 30/06/2016

Fevereiro 14/01/2015 30/06/2016

Março 16/02/2016 30/06/2016

Abril 16/02/2016  30/06/2016

Maio 17/03/2016  30/06/2016

Junho 17/03/2016  30/06/2016

PASEP – Pago pelas agências do Banco do Brasil

Final da inscrição Recebem a partir de Recebem até

0 22/07/2015 30/06/2016

1 20/08/2015 30/06/2016

2 17/09/2015 30/06/2016

3 15/10/2015 30/06/2016

4 19/11/2015 30/06/2016

5 14/01/2016 30/06/2016

6 e 7 16/02/2016 30/06/2016

8 e 9 17/03/206 30/06/2016

IG

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