Vereador detalha PLs que combatem nepotismo

O vereador Lucas de Brito (DEM) voltou a tratar, em seu pronunciamento na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), sobre dois Projetos de Lei (PLs) de sua autoria voltados para o combate ao nepotismo no âmbito da Administração Pública da Capital paraibana. O vereador revelou que, desde a semana passada, quando apresentou a ideia na tribuna, tem observado o bom acolhimento da iniciativa, tanto por parte da imprensa local quanto dos parlamentares e da própria sociedade.

Um dos PLs apresentados veda o nepotismo no âmbito do Poder Legislativo Municipal e de todos os órgãos da administração direta e indireta do Executivo Municipal, enquanto a outra matéria proíbe a contratação de parentes de vereador no âmbito do Poder Executivo de João Pessoa.

Lucas de Brito detalhou que a principal inovação dessas propostas, em relação à legislação vigente no País, é tentar vedar o apadrinhamento de indicações entre Poderes, mesmo quando não comprovado o cruzamento das nomeações.

“Atualmente, existem normas federais e uma súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a nomeação de parentes de até terceiro grau dentro dos órgãos da Administração Pública, vedando também a prática de nomeações cruzadas que configuram trocas de favores entre os gestores. Nossa ideia é tentar barrar a prática de nepotismo ou apadrinhamento entre Poderes ainda que não haja prova do cruzamento, pois sabe-se que, muitas vezes, embora não haja contratações recíprocas, pode ocorrer uma troca de favores em outro formato”, explicou o parlamentar.

Lucas de Brito reiterou que a aprovação dessas normas pela Casa Napoleão Laureano pode servir de exemplo para outras casas legislativas. Nesse sentido, durante aparte ao pronunciamento do democrata, o vereador Bira (PT) revelou que, após visitar a CMJP na semana passada, o vereador campinense Napoleão Maracajá (PC do B) se mostrou bastante interessado em proposituras do Legislativo pessoense e também nessas propostas de combate ao nepotismo. “Ele já pediu até cópia dos projetos de Vossa Excelência, porque achou muito interessantes e quer estudar uma possível apresentação de norma semelhante na Câmara Municipal de Campina Grande”, informou o petista.
CMJP

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