Vereadora cobra fiscalização na exposição de pornografia

Eliza Virgínia (PSDB) reiterou a conveniência da aprovação de matéria de sua autoria que prevê a obrigatoriedade de embalagens opacas em publicações com material obsceno.

A vereadora Eliza Virgínia (PSDB) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária desta quarta-feira (29), para reiterar a necessidade de um Projeto de Lei (PL) de sua autoria que pretende regulamentar a exposição de materiais pornográficos no Município. Segundo a parlamentar, a medida está de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A matéria dispõe sobre a proibição de exposição pública de material pornográfico, obsceno ou erótico em jornais, revistas e produtos editoriais sem que essas publicações sejam revestidas em embalagens opacas para a proteção visual do conteúdo. De acordo com a vereadora, o PL não proíbe a venda de nenhuma publicação, apenas proíbe a exibição indiscriminada de imagens pornográficas.

O PL da vereadora recebeu veto total do Executivo Municipal, mas Eliza Virgínia reiterou a importância de que essa matéria seja colocada em prática na Capital. “Esse projeto não visa a abolir a pornografia, não vamos resolver todos os problemas relacionado ao tema, mas queremos trazer para o município de João Pessoa essa possibilidade de equalizar o que é exposto para a população”, explicou.

A parlamentar pediu ajuda dos pares para poder derrubar o veto municipal. Eliza Virgínia ainda garantiu que o projeto é constitucional. “O PL apenas coloca à jurisdição municipal uma lei que já é prevista e pacificada, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente”, justificou.

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