O projeto de lei que o governo deve enviar ao Congresso na próxima semana para regulamentar o trabalho de motoristas por aplicativo estabelece que a jornada máxima do trabalhador será de 8 horas diárias, com a possibilidade de chegar a 12 horas se houver acordo coletivo.
No entanto, o projeto ainda será enviado para regulamentar apenas o transporte de passageiros, em apps como Uber e 99. O governo ainda não conseguiu acordo com empresas como Rappi e iFood, focadas no transporte de alimentos e encomendas.
A ideia seria criar uma categoria, chamada “trabalhador autônomo por plataforma”. Este trabalhador poderá ter a liberdade de escolher em quais plataformas podem ser utilizadas, sem vínculo de exclusividade.
Além disso, igual a outras profissões, teria a criação de um sindicato patronal e trabalhador, com acordos e convenções coletivas. O motorista também teria acesso a dados e métricas de pontuação das corridas.
No geral, o trabalhador teria, também, uma renda mínima mensal, com reajuste anual, e considerando os gastos com combustível, manutenção, impostos, celular e outros. O projeto propõe um valor de R$ 32,09 por hora trabalhada – sendo R$ 8,02 relativos ao trabalho e R$ 24,07 relativos ao ressarcimento dos custos da operação.
G1
