Redação
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Justiça
Após afastamento de desembargador, OAB reforça ao CNJ pleito sobre gravação de atos processuais
O presidente interino do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Rafael Horn, reuniu-se nesta quinta-feira (18/7) com…
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Justiça
STF restabelece norma do TSE que pune federação se partido deixar de prestar contas
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede uma federação…
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Justiça
STF invalida regra do CNMP sobre procedimento “sumário” para investigações criminais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as expressões “sumário” e “desburocratizado” constantes de uma resolução do Conselho Nacional do…
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Educação
Proposta destina até 15% do valor de projetos de Ifes e ICTs para custeio de fundação de apoio
O Projeto de Lei 6184/23 permite que recursos de projetos de acordo de instituições federais de ensino superior (Ifes) e…
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Destaques
Projeto mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges
O Projeto de Lei 198/24 mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de um…
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