Anistia e ONU atestam violações a direitos humanos, diz Couto

O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) registrou no plenário da Câmara dos Deputados um relatório recente da Anistia Internacional apontando graves violações dos direitos humanos no estado do Rio de Janeiro. O número de homicídios decorrentes da ação policial no estado aumentou quase 40% entre 2013 e 2014. Além disso, o relatório indica que pouco se faz para apurar ou punir o excesso de força visto em muitos desses homicídios. Ao contrário, o Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro criticou o relatório sob a justificativa de que o estudo não está vendo “os níveis de criminalidade caírem no Rio”.

“A gravidade da situação é flagrante. Há relatos de que os policiais armam emboscadas para praticar homicídio, estratégia chamada de Troia, quando não há qualquer ordem de prisão ou risco à vida do policial ou de terceiros. Ocorre mera execução sumária”, disse Luiz Couto.

O deputado paraibano também criticou a análise do Secretário de Segurança sobre o fato, questionando se os índices de criminalidade continuariam decrescentes se as mortes provocadas pela polícia fossem computadas como os crimes que aparentemente são.

“Infelizmente, o mais provável é que não vamos saber. Um dos problemas apontados pelo relatório é justamente a conivência de todo o aparato estatal com as mortes executadas por policiais. O esforço para apurar o emprego excessivo de força é mínimo”, comentou Luiz Couto, apontando ainda a existência de uma espécie de “limpeza étnica”, como descrito pelo professor Denis de Oliveira, da Universidade de São Paulo: “O relatório da Anistia Internacional é claro em que 79% das mortes decorrentes de intervenção policial no Rio de Janeiro têm negros como vítimas. Por trás do grave crime de homicídio, pode estar outro ainda mais abominável: o genocídio”.

ONU – Em seu pronunciamento, Luiz Couto ainda registrou a visita, por 12 dias, do especialista de direitos humanos da ONU, Juan E. Méndez. Em sua missão oficial, no Brasil, realizou visitas não anunciadas a locais de detenção, como delegacias, locais de prisão temporária, penitenciárias, centros de detenção juvenil, bem como instituições de saúde mental. Os Estados escolhidos pela ONU foram: Brasília, São Paulo, Sergipe, Alagoas e Maranhão.

Seu diagnóstico durante sua estada foi da superlotação de presídios brasileiros e o uso da tortura e outras punições cruéis por alguns funcionários penitenciários e da força policial dentro dos presídios. Muitas das instalações visitadas estão seriamente superlotadas – em alguns casos, com quase três vezes mais que sua capacidade.

“Ele observou como a grave superlotação gera tensão e uma atmosfera violenta, no qual maus-tratos físicos e psicológicos são normais. O uso de spray de pimenta, gás lacrimogêneo, bomba de ruído e bala de borracha pelos funcionários de prisões é frequente, como são os golpes e chutes. Ele também observou que os funcionários das prisões utilizam armamento pesado, incluindo fuzis, escopetas, espingardas e pistolas. Em uma ocasião, disse, até mesmo gás lacrimogêneo e lança-granadas”, citou Luiz Couto.

O paraibano lembrou ainda as recomendações dadas pela CPI do Sistema Carcerário, presidida pelo Deputado Federal Domingos Dutra, em 2009, frisando que a lotação do estabelecimento prisional deveria respeitar o limite máximo de 1.600 vagas, com a construção de, no mínimo, quatro módulos de vivência. Pelo texto a construção dos estabelecimentos ou módulos seria executada à medida da necessidade de vagas. Até hoje, a observação continua sendo desrespeitada.

Couto citou um artigo do professor Luiz Flavio Gomes que comenta o pensamento de parte da sociedade brasileira, favorável ao tratamento degradante aos presos, imaginando que eles elegeram trilhar os subterrâneos do crime e devem suportar a inclemência do terror. “Ele afirma que é mesmo uma questão de (in) civilidade nacional. Não se trata de um problema local nem estadual. Quando degenerada, a moral coletiva passa a ter a visão embotada. É recomendável que todos que ainda não perderam completamente a sensibilidade humana assistam ao filme 12 anos de escravidão. Vivemos em todos os lugares uma grande crise de civilização. Aliás, há séculos”.

Por fim, o deputado federal paraibano registrou que Juan E. Méndez destacou a necessidade de mais esforços para assegurar uma aplicação em nível nacional das garantias oferecidas pelo sistema prisional. “Devemos sim fazer de imediato uma revolução para o resgate da população carcerária. Combatendo a epidemia do crime com a vacina da educação exemplar, da socialização, do respeito ao próximo, da presença apaixonante e inspiradora da dignidade”, finalizou.

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