A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios elaborado pelo Governo do Estado e enviado ao Poder Legislativo pelo governador da Paraíba João Azevêdo. Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10), os deputados aprovaram também a política de apoio e prevenção da estafa mental ou burnout relacionado à maternidade.
O Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios tem o objetivo de prevenir as mortes violentas de mulheres em razão da desigualdade de gênero e garantir os direitos e o acesso à justiça às mulheres em situação de violência e aos seus familiares. De acordo com o texto do PL, o Pacto é um instrumento de articulação e operacionalização dos objetivos, das diretrizes e dos princípios descritos na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
De acordo com o texto do Projeto de Lei 3.395/2024, o Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios é um instrumento de articulação e operacionalização das diretrizes descritas na Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Desta forma, caberá ao Estado fomentar o desenvolvimento de ações governamentais de prevenção a todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra as mulheres em sua diversidade de forma articulada, intersetorial e multidisciplinar, buscando envolver a sociedade civil nos processos de participação e controle social dessas ações de prevenção.
