Justiça
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STF vai decidir se lei que extinguiu “saidinha” se aplica a presos que já cumpriam pena
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se os presos que cumpriam pena antes da lei que acabou com o…
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STF valida limites para dedução de despesas com educação na declaração de IR
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou válido o limite para dedução de gastos com…
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Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de norma do Código de Processo Civil (CPC) que prevê que o…
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Desembargadores tomam posse no TRE
Os desembargadores Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Márcio Murilo da Cunha Ramos tomaram posse como presidente e vice-presidente, respectivamente,…
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Secretária-geral reforça compromisso da OAB com a equidade
Durante a solenidade de posse da nova diretoria da OAB Nacional para o triênio 2025-2028, realizada nesta segunda-feira (17/3), no…
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