Justiça
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MPF discute parcerias com o TJPB nas áreas de cidadania, direitos humanos e gênero
O procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, Bruno Galvão Paiva, e a procuradora regional dos Direitos do Cidadão,…
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MPF e Caixa fazem acordo para encerrar ação sobre irregularidades em contratos de crédito e cheque especial
O Ministério Público Federal (MPF) firmou acordo com a Caixa Econômica Federal (Caixa) para encerrar uma ação civil pública proposta…
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STF invalida lei de Mato Grosso que fixa penas para invasor de propriedade privada
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, invalidou lei mato-grossense que estabelece sanções a ocupantes ilegais e invasores de propriedades…
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Justiça anula regras que afastam eleições em vacância definitiva de cargos
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras do Rio Grande do Norte e do Rio Grande do Sul que estabeleciam…
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Associação questiona normas da Anvisa sobre propaganda de alimentos
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) duas resoluções da Agência…
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