Justiça
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STF suspende regra que igualava critérios de aposentadoria para policiais civis homens e mulheres
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu regra da Reforma da Previdência de 2019 que iguala os…
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TSE confirma inelegibilidade de vereador
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (17), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que…
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Confira o padrão de respostas definitivo e o resultado preliminar da 2ª fase do 41º EOU
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quarta-feira (16/10), o padrão de resposta definitivo da 2ª fase…
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Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta sobre impeachment de ministro do STF
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), proposta que…
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STF invalida leis estaduais e do DF que facilitavam porte de armas para atiradores desportivos
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis de Rondônia, de Alagoas e do Distrito Federal que facilitavam o porte…
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