Justiça
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Constituição e Justiça aprova proposta que limita decisão monocrática no STF
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), a admissibilidade…
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TSE apresenta balanço do 1º turno
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou um balanço do 1º turno das Eleições Municipais de…
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TRE realiza preparação das urnas para as eleições
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) está realizando a preparação das urnas para as Eleições Municipais de 2024. A…
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Jornalista, já fez o seu credenciamento para as eleições
O Centro de Divulgação das Eleições (CDE) 2024 já está funcionando no 3º andar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em…
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Decisões do STF asseguram direitos de pessoas com deficiência
Neste sábado (21) comemora-se o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 11.133/2005. A celebração visa…
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