Justiça
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Decisão permite prisão de condenados por júri popular logo após julgamento
O julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que condenados por júri popular podem ser presos…
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TSE anuncia criação do Observatório de Direitos Políticos Fundamentais da Mulher
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou o Grupo de Trabalho (GT) Observatório de Direitos Políticos Fundamentais da Mulher. O anúncio…
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STF garante venda de veículo com isenção total de IPI a consumidora com deficiência
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou a uma mulher com deficiência de João Pessoa (PB) o…
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STF mantém quebra de sigilos de ex-presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve ato da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas,…
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STF mantém regras que destinam 30% dos fundos eleitorais para candidaturas de pessoas pretas e pardas
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade da destinação de 30% dos recursos do Fundo…
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