Justiça
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STF suspende decisão que autoriza TCU a fiscalizar a destinação de multas pela Justiça Federal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu uma decisão do Tribunal de Contas da União…
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OAB alerta: golpes em clientes e escritórios de advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), alerta a sociedade sobre o golpe que está sendo aplicado por…
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JPB já tem 490 audiências agendadas
A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba informou, na tarde…
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STF restabelece norma do TSE que pune federação se partido deixar de prestar contas
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede uma federação…
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STF invalida regra do CNMP sobre procedimento “sumário” para investigações criminais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as expressões “sumário” e “desburocratizado” constantes de uma resolução do Conselho Nacional do…
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