Justiça
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STF retoma julgamento sobre efeitos de decisão definitiva em recolhimento de tributos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (3), a análise de recursos em que empresas pedem que…
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STF afasta poder moderador das Forças Armadas
Após a atuação do CFOAB, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para pacificar o entendimento de que não está…
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STF torna pública ata de audiência na qual Cid confirma integralmente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou pública a ata de audiência de Mauro Cid, na…
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Nota do STF sobre a operação da Polícia Federal no caso Marielle e Anderson
Por determinação do Ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) expediu ordens de prisão preventiva contra DOMINGOS INÁCIO…
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STF celebra 200 anos de constitucionalismo no Brasil
No dia 25 de março de 1824, entrou em vigor a Constituição do Império do Brasil, a primeira da nossa…
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