Justiça
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Lula nomeia novos desembargadores para o TRF-1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu os advogados Flávio Jardim e Eduardo Martins para ocuparem as vagas de…
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Segunda Câmara aprova inclusão do Acordo de Não Persecução Disciplinar ao Código de Ética da OAB
A Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB aprovou proposta do grupo de trabalho composto pelo colegiado para a inclusão…
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STF decide que MP não pode questionar honorários de advogados
A Ordem dos Advogados do Brasil obteve vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), que deu razão à entidade e garantiu…
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Supremo fixa prazo para conciliação em acordos de leniência na Lava Jato
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça realizou na Primeira Turma da Corte, audiência de conciliação no âmbito…
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Conselho Federal e seccionais acionam STF e PGR para assegurar sigilo da advocacia
O Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)…
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