Justiça
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Eleições 2024: OAB quer ouvir sugestões da advocacia sobre audiências do TSE
O Conselho Federal da OAB (CFOAB) convida a advocacia a enviar sugestões para contribuir com as audiências públicas promovidas pelo…
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CNJ cassa decisão que exigia certidões para levantar precatórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu provimento antecipatório em pedido com tutela de urgência em Procedimento de Controle Administrativo…
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Conferência Nacional da Mulher Advogada em Curitiba debaterá a evolução e o protagonismo feminino
O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Nacional da Mulher Advogada realizará, em Curitiba (PR), entre 14…
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Tribunal realiza exposição em memória aos ataques de 8/1
O Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá a exposição “Após 8 de janeiro: Reconstrução, memória e democracia”, em alusão ao atentado…
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STF valida regra que impede desapropriação de propriedade rural invadida
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou parte da Lei da Reforma Agrária que proíbe a desapropriação de áreas rurais ocupadas…
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