Justiça
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Entidade questiona no STF resolução que define diretrizes para unidades socioeducativas
O Conselho Nacional de Entidades Representativas de Servidores e Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (Conasse) entrou com ação no Supremo Tribunal…
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STF conclui interrogatório dos réus sobre tentativa de golpe de Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta segunda-feira (28), a fase de interrogatório dos 31 réus das Ações Penais (APs) 2668, 2693, 2694 e 2696,…
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STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a criação de procedimentos para a perda da posse e…
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Partido questiona no STF impedimento à punição por crimes patrimoniais contra mulheres em ambiente doméstico
O Partido Verde (PV) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar a aplicação de dispositivos do…
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STF começa a ouvir testemunhas dos Núcleos 2, 3 e 4 da tentativa de golpe
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa na manhã desta segunda-feira (14) as oitivas das testemunhas de defesa e de acusação…
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