O Tribunal de Contas da União (TCU) promove, no dia 18 de junho, das 14h30 às 16h30, o webinário Direitos Humanos: Os Desafios do Sistema Prisional Brasileiro e a Garantia dos Direitos da População Carcerária. O encontro pretende coletar informações sobre o sistema prisional brasileiro e as políticas públicas direcionadas à população carcerária, identificando responsabilidades e desafios institucionais na promoção e defesa dos direitos desse grupo populacional. Também tem por objetivo construir conhecimento sobre o tema e direcionar ações do Tribunal no exercício do controle externo.
Para discutir o tema, foram convidados três palestrantes, que abordarão questões relacionadas à estrutura do sistema prisional brasileiro; ao incremento de alternativas penais; à diminuição do número de presos provisórios; à asseguração de direitos nas áreas de saúde, educação, trabalho, alimentação, alojamento, proteção à maternidade e à infância; e à assistência aos egressos para reinserção à comunidade.
O webinário tem como público-alvo agentes públicos, membros de entidades de participação cidadã que atuam na defesa dos direitos dessa população, especialistas e pesquisadores na área.
O debate será transmito ao vivo pelo canal oficial do TCU no YouTube. Durante o webinário, os participantes poderão fazer comentários e enviar perguntas por meio do chat do canal. As inscrições poderão ser realizadas no site do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) ou através deste link.
O encontro finaliza a série de 10 webinários sobre políticas públicas relacionadas à equidade e aos direitos humanos, iniciada em 2023. Entre os meses de julho de 2023 e maio de 2024, o TCU realizou nove ciclos de debates sobre políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência; mulheres; refugiados; pessoas negras; LGBTQIAPN+; pessoas idosas; população em situação de rua; crianças e adolescentes; e comunidades quilombolas.
O encontro será organizado pela Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação), que integra a Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável do TCU (SecexDesenvolvimento).
