Notícias veiculadas recentemente pela mídia informam sobre as deficiências na assistência à saúde dos povos yanomami, e sobre a contaminação por mercúrio nas terras indígenas. Em novembro do último ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou a ocorrência de doenças associadas à desnutrição e à atuação do garimpo ilegal.
No Acórdão 2.467/2023 – Plenário, de relatoria do ministro Vital do Rêgo, o Tribunal analisou as causas das vulnerabilidades socioambientais que têm afetado a saúde dos povos indígenas, em especial a do povo yanomami. Também foi avaliada a atuação da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e a do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) yanomami para melhorar os indicadores epidemiológicos dessa população, que estão entre os piores dos 34 DSEI do país.
O avanço do garimpo ilegal levou ao fechamento de postos de saúde no território yanomami, o que deixou cinco mil indígenas desassistidos. Além desse impacto, o Tribunal identificou lacunas na governança e na gestão da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.
Com a auditoria realizada, o TCU espera fortalecer o controle social para melhorar o serviço de saúde destinado aos indígenas.
A auditoria do TCU
Foram identificadas falhas no desenvolvimento de ações de atenção integral à saúde indígena e na qualidade da prestação dos serviços, o que contribuiu para o aumento e o agravamento dos casos de doenças respiratórias, malária, diarreia, verminoses e desnutrição.
Verificou-se também que faltam medicamentos essenciais para atendimento aos povos indígenas nas unidades de saúde. Há falhas no planejamento e na coordenação das compras de remédios, que são realizadas pelos 34 distritos de forma separada, tornando os processos demorados e pouco atrativos para empresas do ramo.
As Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena não têm profissionais suficientes para cuidar da saúde básica dos indígenas, o que acontece por falta de planejamento orçamentário. Não foram usados critérios e parâmetros que garantam dinheiro suficiente aos DSEI para que realizem as ações mais importantes, o que limita a contratação de profissionais de saúde e a compra de medicamentos básicos e afeta o serviço de atenção básica de saúde nos territórios indígenas.
Os prédios de saúde visitados pela equipe estão em condições inadequadas para atendimentos de saúde ou para alojamento dos profissionais. Há problemas no planejamento das ações e no orçamento para construir, manter e reformar esses espaços.
O atendimento inadequado ao território indígena pode piorar a condição de saúde dos pacientes e resultar na necessidade de remoções, que são caras, principalmente no distrito yanomami, que usa transporte aéreo em 98% de seu território. Essas remoções também sobrecarregam a Casa de Saúde Indígena e a rede hospitalar municipal e estadual, que passam a receber pacientes e acompanhantes cujos problemas de saúde poderiam ter sido resolvidos ou evitados caso tivessem recebido o tratamento adequado perto de suas casas.
Os sistemas informatizados que registram os dados do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) não são integrados ou alimentados com os outros sistemas nacionais de informações em saúde. Isso aumenta a chance de erros e fraudes e diminui a confiabilidade dos registros sobre a rede assistencial e os atendimentos realizados, o que pode causar diagnósticos inconsistentes e prejudicar o planejamento das políticas públicas.
As informações não são divulgadas de maneira adequada para a sociedade e não há ferramentas que permitam a extração dos dados. Isso dificulta o trabalho dos órgãos de controle, o controle social e a avaliação das políticas públicas.
O controle social feito pelo Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) tem limitações na autonomia para fiscalizar o serviço prestado pelo respectivo DSEI. Isso acontece porque os meios de transporte para fazer reuniões e fiscalizações dependem da vontade do fiscalizado. Além disso, muitas vezes não há recurso financeiro disponível para fazer as reuniões planejadas com os conselhos locais.
Recomendações
O TCU fez uma série de recomendações ao Ministério da Saúde para melhorar a prestação do serviço de saúde aos indígenas. Entre elas, o órgão deve estabelecer prioridades baseadas em indicadores epidemiológicos e nas reais necessidades dos povos indígenas, em especial dos yanomami, ante a crise sanitária e nutricional vivida. Um dos principais pontos é a compra centralizada de medicamentos essenciais.
Além disso, as propostas buscam uma estratégia de informação na atenção primária à saúde indígena e a garantia de publicidade dos dados. Também foram propostas recomendações para fortalecer o trabalho do controle social exercido pelos Conselhos Distritais de Saúde Indígena.
O TCU vai acompanhar a implementação das medidas recomendadas.
