O Tribunal de Contas da União (TCU) fez acompanhamento do Plano Setorial de Transporte Ferroviário (PSTF) para avaliar sua compatibilidade com o Planejamento Integrado de Transportes (PIT).
O PSTF é um plano estratégico que ajuda a organizar e planejar ações relacionadas às ferrovias, dentro de um programa maior chamado PIT. Ele foi criado com base no Plano Nacional de Logística 2035 (PNL 2035) e tem como objetivo principal indicar quais projetos ferroviários devem ser priorizados nos próximos 10 anos.
Esse planejamento é importante porque ajuda a decidir como usar o dinheiro público, além de atrair investimentos de empresas privadas para melhorar as ferrovias. Essas estratégias incluem temas como inovação tecnológica, modernização das frotas, ampliação da infraestrutura existente e uso de autorizações para operar.
A auditoria constatou que, apesar de o PSTF ser uma iniciativa importante para organizar e melhorar o setor ferroviário, ele tem algumas falhas que atrapalham o alcance dos seus objetivos.
O Plano até identifica pontos importantes, como a necessidade de expandir a malha ferroviária, aumentar a velocidade média dos trens e reduzir os custos logísticos, mas essas questões foram apresentadas de maneira geral, sem detalhes técnicos ou análises mais aprofundadas. Isso limita a capacidade do PSTF de oferecer soluções práticas e bem fundamentadas para os desafios do setor.
Em resumo, a auditoria verificou problemas como dificuldade em identificar os principais desafios do setor, falta de clareza nas estratégias, erros nos dados usados para planejar rotas e destinos, além de metas e indicadores que não estão bem definidos ou completos. Esses problemas dificultam o uso eficiente dos recursos, a integração com outros tipos de transporte e as melhorias necessárias para o desenvolvimento das ferrovias no Brasil.
Devido às falhas encontradas, o TCU recomendou ao Ministério dos Transportes que melhore o processo de criação e revisão do Plano Setorial de Transporte Ferroviário. É importante focar na qualidade dos estudos e diagnósticos, garantir que os métodos usados sejam consistentes e seguir os princípios de planejamento do governo, conforme as leis e regras existentes. Com essa recomendação, o TCU busca ajudar a melhorar as políticas públicas para o transporte ferroviário e garantir que os recursos públicos destinados à infraestrutura logística do país sejam usados de forma mais eficiente e planejada.
O relator do processo é o ministro Jorge Oliveira.
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SERVIÇO
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1858/2025 – Plenário
Processo: TC 016.375/2024-6
TCU
