Em ação conjunta com o Ministério Público do Trabalho, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária interditou uma empresa de beneficiamento de pescados (camarões e peixes) que funcionava irregularmente, e em precaríssimas condições de higiene e limpeza, numa casa localizada no Centro da cidade de Bayeux. No local, segundo a Agevisa/PB, os pescados eram manipulados sem nenhum critério de segurança sanitária, inclusive, sem os devidos e obrigatórios controles da água e do gelo utilizados na manipulação dos alimentos, o que colocava em risco a saúde dos consumidores.
Além da ausência de condições mínimas de higiene e de acondicionamento e manipulação dos produtos que destinava ao comércio para consumo da população, a equipe de inspeção sanitária da Agevisa constatou-se que a empresa não possui nenhum tipo de Autorização para realizar a atividade de industrialização de pescados.
Diante da constatação das irregularidades, o estabelecimento foi interditado, de forma cautelar, e os alimentos foram lacrados dentro de câmara fria para posterior destinação, inclusive com possibilidade de apreensão e descarte, por estarem sendo manipulados em precaríssimas condições de higiene e limpeza, contrariando todas as normas sanitárias, vigentes no País, que tratam sobre Boas Práticas de Manipulação de Alimentos.
Irregularidades denunciadas – A ação na empresa irregular de beneficiamento de pescados foi motivada por denúncia feita junto ao Ministério Público do Trabalho, no dia 13 de fevereiro de 2025, de que na cidade de Bayeux funciona uma empresa que processa mensalmente trinta toneladas de camarão sem possuir nenhuma licença obrigatória junto a órgão federal, estadual ou municipal.
Segundo documento enviado pelo MPT à Agevisa/PB, por meio do Ofício nº 12891.2025, datado de 07 de março de 2025, cerca de trinta funcionários cumprem uma longa jornada de trabalho na empresa denunciada sem carteira assinada, sem uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), sem fardamentos ou roupas adequadas para entrar em câmara frigorífica, tais como luvas, toucas, botas, japonas e máscaras, e não dispõem nenhum local adequado para alimentação e descanso.
Também conforme a denúncia, a casa onde está instalada a empresa irregular não possui iluminação adequada, tem piso escorregadio e não oferece condições sanitárias adequadas. Além disso, muitos funcionários são obrigados a trabalhar doentes, e aqueles que precisam faltar por motivo de doença, mesmo apresentando Atestado Médico, não têm os direitos garantidos por lei, e não recebem Vale Transporte.
Consta ainda da denúncia que resultou na interdição cautelar da empresa que a mercadoria é vendida sem Nota Fiscal; que os produtos são comercializados na Paraíba, em carros não refrigerados,; que a empresa funciona numa residência às margens do Rio Sanhauá; que os resíduos são descartados no mangue, e que a comunidade sofre com o mal cheiro, pois a água descartada não passa por nenhum tratamento, gerando um impacto ambiental sem precedentes.
Agevisa/PB
