Assembleia aprova projetos em defesa dos direitos das mulheres, crianças e adolescentes
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade a implantação da Campanha Estadual de Combate ao Assédio e à Violência Sexual praticados contra crianças e adolescentes nos locais de prática desportiva. Durante sessão ordinária os deputados aprovaram também a criação do Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre mulheres.
O Projeto de Lei 924/2023, apresentado pela deputada Camila Toscano, tem como objetivo criar um conjunto de ações voltadas para o enfrentamento das agressões sexuais e do assédio contra crianças, adolescentes e jovens, especialmente em estádios, ginásios, parques e centros de treinamento. A parlamentar ressalta que a aprovação do texto irá fortalecer a rede de proteção a crianças e adolescentes no ambiente esportivo, combatendo práticas prejudiciais e garantindo um espaço seguro para o desenvolvimento das futuras gerações de atletas.
A campanha apresentada pela deputada Camila também prevê ações permanentes, como a veiculação de campanhas educativas em meios de comunicação e a formação contínua de funcionários dos locais esportivos. Além disso, o projeto determina que imagens de câmeras de segurança nos locais de treinamento e eventos esportivos sejam utilizadas para identificar possíveis agressores e facilitar o processo de denúncia, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
“Apesar da enorme importância que o esporte possui no desenvolvimento físico e emocional das crianças, infelizmente, ainda existem situações nas quais a prática afeta negativamente a suas vidas, principalmente quando se constata a existência de abusos e assédios. É importante que campanhas de conscientização e alerta sejam realizadas no país para incentivar a prática desportiva, mas alertar também para os abusos que podem ocorrer”, justificou a parlamentar.
