Redação
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Governo
Câmara aprova REFIS 2025 e reajuste salarial para agentes públicos municipais
A Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pelo vereador Presidente Saulo Germano, aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 2 de…
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Política
Aprovado projeto para notificação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei 3.913/2025, de autoria do deputado Tovar Correia Lima, que…
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Brasil
CCJ é favorável ao Estatuto Municipal da Promoção Racial
A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), aprovou o parecer…
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Destaques
Políticas públicas contra o Abuso e Exploração Sexual de crianças e adolescentes
Recentemente, dados divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), apontam que nos últimos 4 anos, o Brasil…
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Justiça
Instituido grupo de trabalho para atualizar as regras de indicação de advogados a tribunais
Com o objetivo de atualizar as normas que regem a participação da advocacia na composição de tribunais judiciais e administrativos,…
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