Políticas públicas contra o Abuso e Exploração Sexual de crianças e adolescentes
Recentemente, dados divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), apontam que nos últimos 4 anos, o Brasil registrou aumento nos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Foram 31.303 casos (2023) e 36.792 (2024). E até maio deste ano, já foram mais de 12 mil. O mais grave é que a maior parte desse tipo de violência, cerca de 80%, ocorre dentro de casa. Uma realidade acompanhada atentamente pelas equipes da Prefeitura de Campina Grande, por meio de vários serviços ligados à Secretaria de Assistência Social (Semas).
Um trabalho que se inicia com o programa Criança Feliz, ligado à Gerência da Criança e do Adolescente, que atua diretamente nos lares acompanhando crianças de 0 a 6 anos e envolve 67 visitadoras em vários pontos da cidade, com orientações e recomendações, desde a gestação das mães, amamentação dos bebês e primeira infância. Cada visitadora que se torna amiga da família, ensina por exemplo como as crianças devem ser tocadas pelos adultos. Para isso, eles utilizam a cartilha nacional: “Faça Bonito com a Criança Feliz”, ligada à campanha do Maio Laranja, que de forma lúdica e didática, aborda o tema de abuso sexual para as crianças.
Uma atenção especial, que envolve também outros serviços coordenados pela pasta a exemplo das quatro Casas da Esperança que acolhem crianças e adolescentes, dos 0 aos 18 anos incompletos para adoção. As unidades recebem um público que enfrenta duras realidades dos mais variados tipos de violência, seja ela psicológica ou física, como o próprio abuso e exploração sexual.
“Acolhemos essas crianças e adolescentes através do Conselho Tutelar e da Vara da Infância e Juventude, e a equipe técnica faz todo o acompanhamento necessário com psicólogos na casa e também particular. Os traumas são tratados de forma sensível e causam um trabalho de prevenção, para que eles consigam lidar melhor com as situações e estejam bem ao serem impostas pelas novas famílias”, ponderou a diretora de Proteção Especial de Média e Alta Complexidade, Ana Cleide Rotondano.
Outros serviços que estão na linha de frente através da Semas, são as três unidades dos Centros de Referência em Assistência Social (Creas), que também atuam com adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Um trabalho que segue em outros setores, como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que funciona dentro dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e no Programa de Abordagem Social para Crianças e Adolescentes em Situação de Rua (Ruanda), através de orientações, palestras e atividades sobre o tema.
