Justiça
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Justiça Eleitoral garante direito ao voto a pessoas com deficiência
O Clica e Confirma desta semana destaca o compromisso da Justiça Eleitoral com a acessibilidade para assegurar a todas as pessoas o…
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TSE celebra Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, na abertura da sessão de julgamentos celebrou o Dia Nacional…
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Benefício criado por lei complementar pode ser revogado por lei ordinária, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma lei ordinária pode revogar benefício de servidor público instituído por lei complementar…
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STF vai definir se empregador tem de recolher INSS sobre desconto
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o valor descontado do empregado referente ao vale-transporte e ao auxílio-alimentação deve…
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OAB aprova proposição de ADI contra norma que dispensa advogado
Os conselheiros federais da OAB aprovaram, por aclamação, o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivo da Lei Estadual…
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