Justiça
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OAB conquista aprovação de PL que reforça proteção a advogados no exercício da profissão
Após intensa atuação em defesa da segurança do exercício da advocacia, a OAB celebrou a aprovação do Projeto de Lei (PL)…
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STF vai decidir se união estável pode ser convertida retroativamente em casamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível converter uma união estável em casamento de forma retroativa. A…
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Simonetti destaca a interiorização da OAB e a defesa das prerrogativas
A seccional da OAB no Amazonas deu início à 3ª Conferência Estadual da Advocacia Amazonense. Com o tema Empreendedorismo e…
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STF realiza audiência de conciliação e define regras de transparência para o fim do orçamento secreto
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que parlamentares só poderão destinar emendas para o estado (ou…
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OAB comemora sanção da lei sobre comprovação de feriado local em recursos judiciais
A última etapa relacionada ao Projeto de Lei (PL) 4.563/2021, que era a sanção presidencial, ocorreu no prazo determinado. Dessa forma,…
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