Comissão analisara participação da Petrobras no pré-sal

A comissão especial que analisará o projeto que trata da participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha de produção de petróleo na exploração da camada pré-sal é instalada. O PLS 131/2015 é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP).

A comissão será presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). A relatoria e a vice-presidência serão decididas na reunião de instalação, que estava marcada, originalmente, para o dia 15 de julho. Os membros do colegiado, entretanto, preferiram iniciar oficialmente os trabalhos apenas depois do recesso parlamentar.

A criação de uma comissão para tratar do assunto havia sido requerida pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) em 30 de junho, mesmo dia em que o assunto foi debatido por sete horas em sessão temática realizada no Plenário do Senado. Na ocasião, foram expostas divergências de opiniões entre senadores, especialistas e autoridades.

A criação da comissão também foi defendida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) no início de julho, após intensa discussão em Plenário sobre requerimento, apoiado por 46 senadores, que retirava o caráter de urgência da tramitação do projeto.

A comissão especial, com 27 integrantes, funcionará por 45 dias. Uma das vagas, pertencente ao Bloco de Apoio ao Governo (PT, PDT e PP), ainda não foi preenchida.

O projeto de Serra acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras atuar com participação mínima de 30% nas operações dos campos do pré-sal. Pela lei atual, a empresa também precisa ser responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

Serra esclareceu que o projeto apenas retira a obrigatoriedade de a Petrobras estar presente como operadora única e financiar 30% de cada poço do pré-sal. O senador observou que o relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), introduziu dispositivo segundo o qual a Petrobras terá preferência em cada licitação.

Agência Senado

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