O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza levantamento em 367 órgãos federais para avaliar a acessibilidade digital nos portais, aplicativos móveis e serviços públicos digitais oferecidos. A iniciativa busca identificar o estágio de adoção das práticas de acessibilidade digital nos órgãos federais e induzir avanços na área. A relatoria do processo (TC 008.257/2024-8) é do ministro Antonio Anastasia.
A fiscalização está dividida em duas etapas: a primeira delas já ocorreu com o envio de pré-questionário para coletar informações sobre os principais portais, aplicativos e serviços digitais de cada órgão. Agora, com base nas respostas, outro questionário será aplicado para verificar o cumprimento das normas de acessibilidade e a adoção de boas práticas referentes ao tema.
A acessibilidade digital não é apenas exigência legal para garantir o acesso de pessoas com deficiência, mas também recurso essencial para muitos outros grupos da população, como idosos, pessoas com deficiências temporárias (como uma lesão, por exemplo) ou aqueles que se encontram em circunstâncias especiais e precisam utilizar dispositivos em ambientes ruidosos ou com pouca luz. Ao tornar produtos digitais mais acessíveis, promove-se experiência inclusiva e otimizada para todos.
O levantamento do TCU é guiado por diretrizes internacionais que buscam garantir a navegação e o acesso aos conteúdos digitais de forma mais inclusiva, por meio de ajustes como alternativas textuais para imagens, navegação intuitiva e compatibilidade com leitores de tela. Outras normas, como padrões para dispositivos móveis e o guia de boas práticas desenvolvido em parceria com o governo britânico, também servem de referência.
