O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, disse em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano, que o programa Minha Casa, Minha Vida permanece como prioridade do governo federal e não corre riscos em relação às recentes medidas de ajuste fiscal. Tanto é que, segundo o ministro, nos próximos dias será lançada a terceira fase do programa, que prevê a contratação de 3 milhões de moradias.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também deve ser preservado, disse o ministro. Em relação aos projetos de transporte público, Kassab afirmou que há limites para tentar manter as tarifas em patamares baixos. “Estamos, na verdade, falando de subsídios”, afirmou, ressaltando os impactos orçamentários. “Para subsidiar tarifas, é preciso tirar dinheiro de outras áreas. Alguém tem de pagar.” Kassab declarou que o governo mantém a intenção de promover desonerações e definir subsídios que beneficiem o transporte público, em resposta ao deputado Osmar Bertoldi (DEM-PR), que cobrou medidas que reduzam as tarifas.
Já o deputado Marcos Abrão (PPS-GO) solicitou a regularização de repasses do Minha Casa, Minha Vida aos municípios com menos de 50 mil habitantes. O ministro disse que houve problemas pontuais, já regularizados. Em relação a observações feitas por parlamentares sobre obras específicas, Kassab voltou a dizer que as dificuldades estão nas prefeituras, e não na Caixa Econômica Federal, principal financiadora de programas habitacionais em cidades pequenas.
Agência Câmara
