O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia, auditoria de conformidade realizada no âmbito do Fiscobras 2024 para verificar a implantação da Fase 1 da Linha Leste do Metrô de Fortaleza (CE).
O empreendimento conta com o aporte de recursos federais, firmado com o Ministério das Cidades, prevendo repasse de R$ 660 milhões e um contrato de financiamento junto ao BNDES para investimento de R$ 1 bilhão. O contrato estadual tem valor atual de R$ 2,6 bilhões, que é o montante de recursos fiscalizados pelo TCU.
A auditoria do TCU identificou como achado a realização de aditivos contratuais e reequilíbrio econômico-financeiro com previsão orçamentária insuficiente para a conclusão do empreendimento, infringindo a legislação (Lei 8.666/1993) e trazendo riscos à continuidade e conclusão do projeto.
Sobre esse achado, o Tribunal decidiu dar ciência à Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades de que a falta de previsão de recursos suficientes representa um risco à continuidade e conclusão das obras da Fase 1 da Linha Leste do Metrô de Fortaleza.
