O Tribunal de Contas da União (TCU) participou, nesta segunda-feira (6/8), do anúncio de lançamento do Programa AmpliAR, política pública voltada à requalificação da infraestrutura aeroportuária regional no Brasil. O encontro ocorreu no gabinete da Presidência do Tribunal, em Brasília, e contou com a presença de representantes da Secretaria Nacional de Aviação Civil, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Ministério de Portos e Aeroportos, do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPOR) e da Associação Brasileira de Aeroportos (ABR).
O programa foi oficialmente lançado com a publicação do edital da primeira rodada de concessões, que contempla 19 aeroportos localizados em 11 estados brasileiros — com destaque para as regiões da Amazônia Legal e do Nordeste. Os investimentos previstos ultrapassam R$ 1 bilhão e visam ampliar o acesso aéreo a localidades historicamente desassistidas, promovendo ganhos em conectividade, turismo, saúde pública e desenvolvimento regional.
“O Programa AmpliAR nasce com um propósito nobre: reconectar o Brasil pelos céus, ampliando o acesso aéreo a regiões historicamente excluídas da malha comercial. É uma política pública que integra locais estratégicos ao desenvolvimento nacional”, afirmou o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo.
Os investimentos do AmpliAR, além de modernizar os aeroportos regionais, também terão impacto direto em áreas essenciais, como a saúde, ao permitir deslocamentos de emergência e agilizar a entrega de medicamentos e vacinas em regiões de difícil acesso.
Durante a reunião, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou o papel do TCU na construção do programa. “Esse é um momento muito importante. Estamos lançando um edital que permitirá à iniciativa privada investir em aeroportos regionais por meio de um modelo inteligente, construído em parceria com o TCU. A prorrogação dos contratos de concessão será convertida em investimentos estruturantes, tirando do poder público o ônus da gestão de aeroportos deficitários.”
Vital do Rêgo também ressaltou que o modelo de reequilíbrio contratual adotado no AmpliAR foi inspirado nas concessões em blocos realizadas com sucesso desde 2019, mas com uma abordagem ainda mais inovadora: a inclusão de aeroportos regionais deficitários em contratos federais já vigentes, de forma transparente e competitiva.
“O TCU não apenas fiscaliza, mas constrói soluções. Nossa atuação recente em processos envolvendo os aeroportos de Guarulhos, Brasília e Galeão é prova disso. Trabalhamos para que cada ação gere resultados concretos para o cidadão”, afirmou o presidente do Tribunal.
