A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de João Pessoa realizou audiência para discutir a manutenção dos elevadores instalados em prédios residências e comerciais, haja visto o registro dos acidentes ocasionados pela falta de manutenção deles.
Compareceram a reunião representantes do Corpo de Bombeiros Militar; do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PB), da Defesa Civil, e das empresas Seicon Elevadores e Thyssenkrup Elevadores.
De acordo com o promotor de Justiça Glauberto Bezerra, a finalidade da atuação da Promotoria é garantir o direito básico do consumidor à vida. “O direito a saúde e segurança são fundamentais para concretização dos objetivos da República Federativa Brasileira, principalmente quando se trata da garantia da dignidade da pessoa humana. A sociedade hoje não se preocupa com a contenção ou precaução de fenômenos naturais, hoje é perfeitamente possível o exercício de ações preventivas. Entretanto o homem tem dificuldades em se precaver de ações praticadas pelo próprio homem em decorrência das quais milhares e milhões podem ser afetados ou mortos”, ressaltou.
As empresas se comprometeram a encaminhar, no prazo de 15 dias, ao Corpo de Bombeiros Militar, ao Crea-PB, à Defesa Civil e à Promotoria, o nome dos responsáveis técnicos e dos diretores das empresas, bem como dados de empresas terceirizadas que prestam serviços, além de enviar, também no prazo de 15 dias, a todos os órgãos fiscalizadores a relação dos prédios com número respectivo de elevadores que recebem manutenção por seus empregados.
Também ficou acordado que as empresas vão comunicar imediatamente aos órgãos os problemas técnicos que ponham em risco a segurança e a vida dos condôminos e usuários dos elevadores que estejam sobre sua responsabilidade, nominando os responsáveis pelo condomínio particular ou comercial. Ela ainda vão fornecer ao Corpo de Bombeiros a demonstração de manutenção mensal dos elevadores, com entrega de documentos físicos, e ao Crea-PB, a lista dos funcionários responsáveis pela manutenção dos elevadores.
MP
