Senado deve votar seguro obrigatório para jogadores e técnicos

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) reúne-se na terça-feira (18), às 11h, para analisar uma pauta com 13 itens. Entre eles, o PLS 531/2011, de autoria do senador Zezé Perrella (PDT-MG), que exige a contratação de seguro como condição para a participação de atletas e treinadores de futebol em competições. O projeto tem voto favorável da relatora, a senadora Ana Amélia (PP-RS). Se aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

A legislação atual (Lei Pelé) já obriga a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais para os atletas por parte dos clubes. O projeto de Perrella inclui também os responsáveis técnicos das equipes.

O projeto também estabelece que a importância segurada garanta direito a uma indenização mínima, correspondente ao valor anual da remuneração pactuada com os clubes. O projeto também cobra das federações e ligas a exigência da comprovação da contratação dos seguros para que um atleta possa participar das competições.

De acordo com o projeto, os clubes terão seis meses para se adequarem à nova exigência. Para a relatora Ana Amélia, o esporte de alto rendimento cada vez mais exige dos atletas um desempenho que diversas vezes atinge situações-limite, expondo-os a condições fisiológicas de risco.

Bolsa para universitários

Também continua na pauta o projeto de Paulo Paim (PT-RS) que cria o Programa Bolsa de Permanência Universitária (PLS 214/2010). A proposta, que recebeu voto favorável do redator, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), concede uma bolsa mensal para estudantes universitários, no valor de um salário mínimo (hoje fixado em R$ 788), desde que haja contrapartida de prestação de serviços à União ou a outro ente federado conveniado.

O referido estágio deverá ter a duração de 20 horas semanais e somente poderá ser concedido para alunos que comprovarem não ter condições de arcar com o curso e que pertencerem a uma família com renda per capita de no máximo três salários mínimos.
Agência Senado

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