Policial

Sistema Penitenciário terá Central de Regulação de Vagas

Um momento histórico para o Sistema Penitenciário da Paraíba. Nesta sexta-feira (31) foi firmado um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e o Tribunal de Justiça para implantação da Central de Regulação de Vagas, que visa administrar a ocupação das unidades prisionais de forma sustentável, garantindo que cada vaga prisional seja ocupada por apenas uma pessoa, evitando a superlotação.

O acordo foi assinado pelo secretário de Administração Penitenciária, João Alves, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Benedito da Silva, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, durante solenidade na sede do TJPB. Com isso, a Paraíba tornou-se o segundo Estado brasileiro a implementar a Central de Regulação de Vagas no sistema prisional.

A Central de Vagas é uma iniciativa coordenada pelo programa Fazendo Justiça, uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O Judiciário, ao integrar as vagas inúteis de audiência de custódia, as vagas criminais e as de execução penal, assumem um papel singular no controle do fluxo entre as portas de entrada e saída do sistema penal.

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